A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o texto-base do projeto que autoriza a destinação de recursos arrecadados com a aplicação de multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda.
Ainda precisam ser analisados destaques apresentados ao projeto – trechos que serão votados separadamente em relação ao projeto.
Para estar habilitado, é preciso que o candidato esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O projeto não especifica de que forma este recursos serão direcionados para o custeio das habilitações.
O projeto também faz alterações no Código de Trânsito ao estabelecer que os condutores das categorias A e B que trabalhem como motoristas privados ou autônomos tenham resultado negativo em exame toxicológico para terem suas carteiras de habilitação renovadas.
Pelo projeto, as empresas de transporte por aplicativo terão que exigir o exame para cadastrarem os motoristas em suas plataformas.
Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva, afirma que o projeto tem caráter econômico, visando dar possibilidade de geração de renda. “O subsídio da CNH pode ser visto como “um passaporte” para uma parcela significativa da população que hoje não tem condições de trabalhar por aplicativo, e passe a ter essa oportunidade de geração de renda”, diz.
Assim, o foco é econômico e não em melhorar o acesso ao transporte. “O transporte público atende, antes de tudo, quem já trabalha”, afirma.
Ainda precisam ser analisados destaques apresentados ao projeto – trechos que serão votados separadamente em relação ao projeto.
Para estar habilitado, é preciso que o candidato esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O projeto não especifica de que forma este recursos serão direcionados para o custeio das habilitações.
O projeto também faz alterações no Código de Trânsito ao estabelecer que os condutores das categorias A e B que trabalhem como motoristas privados ou autônomos tenham resultado negativo em exame toxicológico para terem suas carteiras de habilitação renovadas.
Pelo projeto, as empresas de transporte por aplicativo terão que exigir o exame para cadastrarem os motoristas em suas plataformas.
Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva, afirma que o projeto tem caráter econômico, visando dar possibilidade de geração de renda. “O subsídio da CNH pode ser visto como “um passaporte” para uma parcela significativa da população que hoje não tem condições de trabalhar por aplicativo, e passe a ter essa oportunidade de geração de renda”, diz.
Assim, o foco é econômico e não em melhorar o acesso ao transporte. “O transporte público atende, antes de tudo, quem já trabalha”, afirma.
