Um projeto de lei da vereadora Marta Rodrigues (PT) pretende implantar o Dia Municipal da Visibilidade das Profissionais do Sexo. A data sugerida pela legisladora para a homenagem é o dia 2 de junho.A criação da data tem o intuito de fortalecer a luta por dignidade, políticas públicas de acesso à saúde e direitos profissionais à categoria, de acordo com a proposição apresentada pela petista. O dia já é comemorado Brasil afora.“Em 02 de junho de 1976, em Lyon, na França, a Igreja Saint-Nizier foi ocupada por cerca de 150 prostitutas que protestavam contra a repressão policial, multas, prisões e assassinatos que eram vítimas. Apesar do apoio da população e da igreja para que as prostitutas tivessem direito à proteção, o protesto foi encerrado violentamente pela polícia em 10 de junho. Como marco histórico, o 02 de junho de 1976 então passa a ser celebrado como dia internacional das prostitutas”, diz um trecho do documento.A proposição foi protocolada na Câmara Municipal de Salvador (CMS) em dezembro de 2022, mas só neste ano passou a ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria aguarda designação do presidente do colegiado, Sidninho (PP).
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Segundo a petista, a data é “uma forma de ampliar a discussão para essas profissionais que são estigmatizadas, penalizadas pela hipocrisia, e que sofrem todo tipo de agressão e repressão cotidianamente”.O projeto pretende dar visibilidade às questões que envolvem o exercício da profissão e colaborar para que tenham um atendimento humanizado nas instituições públicas.VotaçãoA proposição seguirá para votação dos demais vereadores após análise da CCJ.
