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As medidas de contenção de despesas primárias discricionárias tem o objetivo de assegurar o cumprimento da meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), respeitando os limites do novo arcabouço fiscal.Também foi anunciada, na semana passada, uma alta no Imposto Sobre Operação Financeira (IOF). O governo pretende arrecadar R$ 20 bilhões com essa medida. Mas o Congresso está resistindo à alta do imposto. A equipe econômica tem dito que, se o aumento do IOF não passar, será necessário um corte maior que os R$ 31 bilhões no Orçamento.Apesar da publicação do decreto, ainda não está claro quais programas serão afetados diretamente, como o Minha Casa, Minha Vida ou a Farmácia Popular. Segundo o documento, os órgãos terão até cinco dias úteis (ou seja, até 6 de junho) para indicar quais ações serão objeto de bloqueio ou contingenciamento.Confira o valor da contenção por órgão:Ministério da Agricultura e Pecuária – R$ 622,8 milhõesMinistério da Ciência, Tecnologia e Inovação – R$ 679,9 milhõesMinistério da Fazenda – R$ 1,41 bilhãoMinistério da Educação – R$ 0Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – R$ 171,9 milhõesMinistério da Justiça e Segurança Pública – R$ 748,6 milhõesMinistério de Minas e Energia – R$ 152,2 milhõesConselho Administrativo de Defesa Econômica – R$ 12,5 milhõesAgência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – R$ 34,9 milhõesAgência Nacional de Energia Elétrica – R$ 38,6 milhõesMinistério da Previdência Social – R$ 586,4 milhõesAgência Nacional de Mineração – R$ 28,7 milhõesMinistério das Relações Exteriores – R$ 581,8 milhõesMinistério da Saúde – R$ 2,37 bilhõesMinistério dos Transportes – R$ 1,487 bilhõesAgência Nacional de Vigilância Sanitária – R$ 59,2 milhõesAgência Nacional de Saúde Suplementar – R$ 30,7 milhõesControladoria-Geral da União – R$ 36,6 milhõesAgência Nacional de Transportes Terrestres – R$ 74,1 milhõesMinistério do Trabalho e Emprego – R$ 225,8 milhõesMinistério das Comunicações – R$ 168,8 milhõesMinistério da Cultura – R$ 254,8 milhõesAgência Nacional de Telecomunicações – R$ 73,3 milhõesAgência Nacional do Cinema – R$ 11,2 milhõesMinistério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – R$ 34,6 milhõesMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – R$ 325 milhõesMinistério do Planejamento e Orçamento – R$ 301,7 milhõesMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – R$ 502,2 milhõesMinistério do Esporte – R$ 333,7 milhõesMinistério da Defesa – R$ 2,6 bilhõesMinistério da Integração e do Desenvolvimento Regional – R$ 1,3 bilhõesMinistério do Turismo – R$ 489,3 milhõesAgência Nacional de Águas e Saneamento Básico – R$ 48,4 milhõesMinistério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – R$ 2,1 bilhõesMinistério das Cidades – R$ 4,3 bilhõesMinistério da Pesca e Aquicultura – R$ 53,7 milhõesGabinete da Vice-Presidência da República – R$ 1,3 milhãoAdvocacia-Geral da União – R$ 140,2 milhõesMinistério das Mulheres – R$ 63,4 milhõesMinistério da Igualdade Racial – R$ 45,4 milhõesMinistério de Portos e Aeroportos – R$ 780,8 milhõesMinistério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – R$ 53,6 milhõesMinistério dos Direitos Humanos e da Cidadania – R$ 87,4 milhõesMinistério dos Povos Indígenas – R$ 41,6 milhõesAgência Nacional de Aviação Civil – R$ 30 milhõesAgência Nacional de Transportes Aquaviários – R$ 15,2 milhões
