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Vai ficar mais caro?Um dos pontos mais discutidos é a cobrança de uma taxa sobre a receita das plataformas. Essa contribuição, chamada de Condecine, pode variar entre 0% e 6% do faturamento no Brasil. Caso a empresa invista diretamente em produções brasileiras, pode ter até 60% desse valor abatido. Ou seja: quem ajuda a financiar o audiovisual nacional paga menos imposto.As empresas de streaming argumentam que isso pode gerar aumento no preço das assinaturas. Já o governo diz que o impacto será diluído e que, com mais investimento em conteúdo local, o público será beneficiado com uma oferta mais diversa e de maior qualidade.Quem vai controlar tudo isso?A ANCINE (Agência Nacional do Cinema) ficará responsável por fiscalizar o cumprimento da nova lei. A agência vai monitorar os dados de audiência, exigir transparência nos algoritmos de recomendação e garantir que as plataformas destaquem o conteúdo nacional.A proposta de regulamentação faz parte de um movimento maior de fortalecimento do audiovisual brasileiro. Além do Projeto de Lei do streaming, o Ministério da Cultura também prepara o lançamento do Tela Brasil, um serviço público de streaming com obras nacionais gratuitas, previsto para o segundo semestre de 2025.O que a ministra da Cultura dizNesta segunda-feira, 9, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, veio a público para se manifestar sobre a proposta de regulamentação do streaming no Brasil. Em vídeo publicado nas redes sociais, ela afirmou que o governo não está propondo uma “taxação”, mas sim uma regulamentação do setor digital, alinhada ao que já é praticado por outras áreas da indústria audiovisual.“Não existe taxação de streaming. Essa palavra, o governo não falou, o ministério não falou, nem eu falei”, declarou. Segundo a ministra, o objetivo é garantir que as plataformas de streaming também contribuam para o desenvolvimento do setor audiovisual brasileiro, assim como já fazem as grandes redes de televisão e operadoras de telecomunicações.“Estamos falando de uma contribuição que vai fortalecer toda a cadeia do audiovisual. Isso está acontecendo no mundo inteiro, e o Brasil precisa acompanhar esse movimento”, explicou a ministra. Para ela, a medida busca promover o equilíbrio competitivo, ampliar a diversidade cultural e garantir recursos para o Fundo Setorial do Audiovisual, sob gestão da Ancine.Margareth enfatizou que a regulamentação deve beneficiar todo o setor, e defendeu um modelo justo e transparente: “Vai ser bom para todo mundo. O que é combinado, não sai caro”.
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