O governo federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para liberar um crédito extraordinário com o objetivo de indenizar aposentados e pensionistas lesados no escândalo do golpe no INSS revelado há cerca de dois meses. A medida visa garantir o ressarcimento a beneficiários que tiveram parte de seus valores desviados em fraudes envolvendo contratos de empréstimos consignados firmados sem consentimento.
Segundo fontes do Palácio do Planalto, o rombo causado pelo esquema pode superar R$ 1,5 bilhão, embora o pedido feito ao STF não mencione valores específicos. Caso o Supremo autorize a solicitação, o governo já possui uma medida provisória redigida e pronta para ser publicada imediatamente, abrindo caminho para a liberação dos recursos ainda nesta semana.
Plano inclui suspensão de ações judiciais contra o governo
A estratégia do Executivo também prevê a suspensão temporária de ações judiciais movidas por vítimas contra o governo, enquanto os pagamentos emergenciais são organizados. A intenção é evitar uma avalanche de processos e garantir que os lesados sejam atendidos de forma mais ágil por meio da via administrativa.
AGU já bloqueou mais de R$ 2,5 bilhões em bens de envolvidos
Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão favorável da Justiça Federal para bloquear mais de R$ 2,5 bilhões em bens e ativos financeiros de pessoas físicas e jurídicas suspeitas de envolvimento no esquema.
Esses valores bloqueados poderão ser usados para compor parte do ressarcimento às vítimas, segundo avaliação preliminar do governo. A medida representa um avanço na tentativa de recuperar recursos desviados por meio de operações fraudulentas vinculadas ao Instituto Nacional do Seguro Social.
PF aponta tentativa de obstrução e fraude em documentos
As investigações da Polícia Federal revelaram que o laudo de inteligência financeira que sustentava parte das apurações foi anulado por decisão da Justiça. No entanto, a PF acredita que essa anulação poderá ser revertida, já que o STF já se manifestou anteriormente favoravelmente à legalidade do procedimento adotado.
Além disso, anotações encontradas em um caderno apreendido com um dos investigados sugerem a existência de transferências de valores a unidades do antigo INSS, incluindo uma menção direta ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal, acompanhada do percentual “15%” o que levanta suspeitas de pagamentos indevidos ou propina institucionalizada.
Risco sistêmico e urgência social
O caso ganhou contornos graves por atingir diretamente milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS, especialmente em situação de vulnerabilidade. Para muitos, o golpe comprometeu totalmente o orçamento doméstico, com relatos de vítimas que descobriram empréstimos fictícios somente após terem os valores descontados do benefício.
A dimensão do golpe fez com que o Executivo tratasse a situação como urgência social, defendendo a necessidade de ação imediata e coordenada entre o STF, AGU e Polícia Federal para assegurar justiça e reparação.
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