Mais de R$ 13 bilhões em benefícios pagos indevidamente entre 2019 e junho de 2025. Esse é o número alarmante confirmado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio da Lei de Acesso à Informação. O valor se refere ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago mensalmente a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência cuja renda familiar por pessoa seja inferior a 25% do salário mínimo.
De acordo com os dados obtidos, mais de 500 mil processos administrativos foram encerrados nesse período, apontando o total de pagamentos irregulares. Além disso, outros R$ 3 bilhões foram considerados pagamentos parcialmente devidos, ou seja, com alguma irregularidade identificada, como valor acima do permitido ou beneficiários que deixaram de cumprir critérios.
Apesar da gravidade dos números, apenas R$ 8 milhões foram efetivamente devolvidos aos cofres públicos, revelando uma recuperação extremamente baixa menos de 0,1% do valor total.
Quem administra o BPC?
A concessão e o pagamento dos benefícios são realizados pelo INSS, mas a gestão do programa é responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social. Desde 2023, o governo federal passou a intensificar as medidas de controle e revisão dos cadastros, em parceria com o Instituto. Essa força-tarefa já resultou na suspensão de milhares de pagamentos e atualização de mais de 1 milhão de registros.
Segundo informações da coluna de Fábio Serapião, do site Metrópoles, o ministério afirmou que realiza cruzamentos regulares de dados para identificar possíveis fraudes, como:
- Óbitos não comunicados
- CPFs inválidos ou irregulares
- Beneficiários que acumulam indevidamente outros benefícios sociais
Novo sistema busca ampliar controle
A expectativa é que o novo sistema do Cadastro de Inclusão (CADI), em fase de implantação, amplie significativamente o controle sobre os cadastros e ajude a aumentar a transparência na concessão do BPC. O objetivo é tornar mais rigoroso o processo de verificação das informações declaradas pelos beneficiários e dificultar o acesso indevido ao recurso público.
O BPC é considerado um dos pilares da proteção social no Brasil, atendendo cerca de 5 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade. No entanto, a fragilidade no controle cadastral tem aberto brechas para fraudes que custam bilhões ao erário.
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