O governo federal publicou uma nova portaria que altera as regras de inclusão no Bolsa Família, com o objetivo de ampliar o acesso ao programa para famílias em situação de extrema vulnerabilidade social. A mudança, que passa a valer a partir da folha de pagamento de julho de 2025, estabelece novos critérios de prioridade para a entrada de beneficiários no sistema.
Três novos grupos prioritários
A portaria, publicada na quarta-feira (data não mencionada no esboço), determina que passam a ter prioridade automática na seleção do programa as seguintes famílias:
- Famílias com pessoas em situação de rua;
- Famílias em risco social com violação de direitos, conforme registro no Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
- Famílias em situação de insegurança alimentar, identificadas por meio do acompanhamento da rede de assistência.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, essas mudanças foram pensadas para garantir respostas mais rápidas e eficazes às pessoas em maior risco, como forma de assegurar o direito à dignidade e à sobrevivência básica.
Regras do Cadastro Único continuam válidas
Apesar da ampliação dos perfis prioritários, o ministério reforça que as exigências técnicas e cadastrais continuam em vigor. Ou seja, as famílias interessadas em ingressar no Bolsa Família precisam:
- Estar devidamente registradas e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico);
- Atender ao critério de renda familiar per capita inferior a R$ 218 mensais;
- Cumprir os requisitos adicionais do programa, como frequência escolar das crianças e acompanhamento da saúde familiar.
A inclusão de novos beneficiários será feita com base na ordem de prioridade e disponibilidade orçamentária, sem abrir mão da análise automatizada do sistema que verifica inconsistências ou omissões nos cadastros.
Impacto na política social e combate à fome
A portaria representa mais um passo no fortalecimento da rede de proteção social no Brasil, especialmente em um cenário ainda marcado por efeitos da pandemia e da inflação sobre as famílias de baixa renda. Com a nova medida, o governo espera atingir um contingente maior de pessoas invisíveis aos sistemas formais, como os que vivem em situação de rua ou em áreas rurais isoladas.
A mudança também dialoga com políticas públicas voltadas ao combate à fome e à insegurança alimentar, uma das prioridades da atual gestão.
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