Começou a valer, famílias brasileiras inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e com consumo mensal de até 80 kWh terão direito a energia elétrica gratuita em todo o país. A nova regra integra uma medida provisória do Governo Federal, já sancionada, que amplia os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica, anteriormente limitada a descontos de até 65%.
Segundo a Equatorial Energia, concessionária responsável pelo fornecimento no estado do Piauí, mais de 580 mil famílias de baixa renda devem ser contempladas com o benefício. Em Picos, por exemplo, cerca de 14 mil famílias já estão cadastradas e terão acesso imediato à gratuidade da conta de luz desde que o consumo mensal não ultrapasse os 80 kWh.
Como funciona o novo modelo da tarifa social?
A mudança representa um avanço na política de proteção às famílias em situação de vulnerabilidade social. Antes, o programa oferecia apenas um abatimento progressivo na conta de luz. Com a nova medida, o desconto passa a ser de 100% sobre o consumo, desde que o limite estabelecido não seja excedido.
“Quem consome até 80 kWh por mês terá esse consumo zerado na fatura”, explicou Mariana Araújo, gerente de relacionamento com o cliente da Equatorial. “É importante ressaltar que isso se refere exclusivamente ao consumo. Tributos como a taxa de iluminação pública continuarão sendo cobrados.”
Caso o consumo ultrapasse o limite, o beneficiário ainda terá direito à gratuidade sobre os primeiros 80 kWh. A cobrança incidirá apenas sobre o excedente. Por exemplo, quem consumir 120 kWh pagará apenas pelos 40 kWh extras.
Quem tem direito ao benefício?
Para receber o desconto total, é necessário estar com o CadÚnico atualizado, com os dados verificados a cada dois anos. Os principais critérios de elegibilidade incluem:
- Renda per capita de até meio salário mínimo;
- Idosos a partir de 65 anos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Pessoas com deficiência que necessitam de uso contínuo de equipamentos elétricos;
- Indígenas e quilombolas cadastrados no CadÚnico;
- Famílias com membros que recebem benefícios sociais como o Bolsa Família.
No município de Picos, há cerca de 4.600 famílias que têm direito, mas ainda não se cadastraram. Por isso, Mariana Araújo reforça o apelo:
“Procurem o CRAS ou a prefeitura para atualizar ou efetuar o cadastro. Muitos ainda não sabem que têm esse direito.”
Medida social com impacto direto
A ação faz parte do esforço do governo para mitigar os efeitos da desigualdade energética, promovendo dignidade às famílias de menor renda. A expectativa é que a política traga alívio financeiro em um dos momentos mais críticos do orçamento doméstico.
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