A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista. A manifestação foi apresentada já no final da noite dessa segunda-feira (14). As penas máximas para os crimes passam de 30 anos de prisão.
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Essa peça, que inclui as alegações finais da PGR, é a última fase antes do julgamento dos acusados. No documento, que tem 517 páginas, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que Bolsonaro e os demais réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Os crimes apresentam penas máximas que passam de 30 anos de prisão.
Participação de Bolsonaro na trama golpista, segundo a PRG
Na manifestação, a PGR afirma que Jair Bolsonaro figura como líder da organização criminosa e foi o “principal articulador e maior beneficiário” das ações para tentar implantar um golpe de Estado no país em 2022.
“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, disse o procurador.
Gonet afirma que Bolsonaro instrumentalizou o aparato estatal e operou em “esquema persistente” de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório após o resultado das eleições presidenciais.
Réus cuja PGR pediu a condenação:
- Jair Bolsonaro
- Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
O que acontece agora?
A manifestação da PGR dispara um prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid, delator na investigação, apresente alegações finais. Após esse prazo, é vez das defesas dos outros sete réus apresentarem as alegações, também em 15 dias.
Recebidas todas as alegações finais ou decorridos os prazos para suas apresentações, o STF marca o julgamento da ação.
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