Sugestões do Ministério Público de Santa Catarina de como devem ser as abordagens dos agentes do estado aos moradores de rua repercutiram na sessão de terça-feira (15), da Assembleia Legislativa.
Jessé Lopes (PL) criticou duramente as sugestões e avaliou que as medidas dificultarão as ações dos policiais militares, guardas municipais e agentes de saúde que atuam junto aos moradores de rua.
Entre as dicas do MPSC, destaque para agir com urbanidade e respeito à dignidade humana; evitar xingamentos, humilhações; identificar-se e deixar claro o motivo da abordagem; justificar o motivo de determinar a apresentação de identificação ou de outros documentos; conhecer os recursos da rede de atenção psicossocial a fim de que saibam encaminhar o morador de rua.
O MPSC também instruiu as forças de segurança a abster-se do recolhimento forçado de bens e pertences dos moradores de rua; e de realizar o transporte compulsório do morador de rua.
“Está um caos e o MPSC sugere que dificulte a vida da PMSC e facilite a vida do vagabundo”, disparou Jessé.
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