O Procon de Minas Gerais aplicou uma multa de R$ 144.084,77 a uma agência do Banco Itaú localizada na avenida Waldomiro Lobo, no bairro Guarani, em Belo Horizonte. Uma série de irregularidades identificadas durante fiscalização motivou a penalidade, entre elas a ausência de informações obrigatórias sobre tarifas bancárias e o descumprimento do tempo máximo de espera para atendimento, fixado em 15 minutos.
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Entre as falhas apontadas estão a não disponibilização de tabelas com os serviços essenciais gratuitos, pacotes padronizados e diferenciados, além da falta de informação sobre a definição das tarifas. A fiscalização também verificou que a agência não indicava um local para retirada de cadeira de rodas, descumprindo normas de acessibilidade.
O banco alegou que o Procon não teria competência para aplicar sanções relacionadas a normas do Banco Central e destacou medidas adotadas para agilizar o atendimento, como canais digitais e caixas eletrônicos. No entanto, como não houve acordo para a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou Transação Administrativa, a multa foi formalizada com base em legislações federais e estaduais que regem os direitos do consumidor.
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