A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 4161/2023, de autoria do deputado Marcos Soares (União-RJ), que propõe alterar um dos principais critérios de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC): o limite de renda familiar per capita.
Atualmente, para ter direito ao BPC benefício garantido pelo LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) o cidadão precisa comprovar renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa, o que equivale a cerca de R$ 379 em 2025. Com a nova proposta, esse limite seria elevado para 3/4 do salário mínimo, ou seja, cerca de R$ 1.131,75.
Mudança pode triplicar faixa de renda considerada
Segundo o autor do projeto, a proposta busca corrigir uma distorção que hoje exclui muitas famílias que, embora em situação de vulnerabilidade, ultrapassam o limite extremamente restritivo atual. “A renda exigida hoje inviabiliza que o programa atinja quem realmente precisa. Muitas famílias que enfrentam dificuldades não se enquadram nesse teto de 1/4 do salário mínimo”, afirmou Marcos Soares.
O relator da matéria, deputado Duarte Júnior (PSB-MA), incluiu em seu parecer a possibilidade de escalonamento do limite de renda até atingir um salário mínimo por pessoa, o que ampliaria ainda mais o alcance do benefício. “Esse é um passo essencial para garantir mais justiça social no acesso à assistência pública”, destacou o relator.
Tramitação ainda depende de outras comissões e do Senado
Apesar da aprovação inicial na Comissão da Pessoa com Deficiência, o projeto ainda precisa ser analisado por outras três comissões na Câmara: Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Caso aprovado em todas essas etapas, o texto seguirá para o Senado Federal. Se não houver alterações no texto, o projeto pode ir direto à sanção presidencial, o que dependerá do aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Impacto social e expectativa
O BPC garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que comprovem baixa renda. Ao aumentar o limite de renda per capita, o número de brasileiros aptos ao benefício pode crescer significativamente, aliviando a situação de extrema pobreza de milhares de famílias.
Para especialistas da área social, a medida representa uma vitória histórica para a população em situação de vulnerabilidade, especialmente para pessoas com deficiência que muitas vezes são marginalizadas pelas regras atuais.
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