Defesa diz que Bolsonaro não descumpriu medida cautelar
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite dessa terça-feira (22), as explicações sobre o possível descumprimento de medidas de restrição impostas ao político do PL.
Advogados disseram ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que ele não desobedeceu às obrigações e pediram esclarecimentos quanto ao alcance da proibição de uso das redes sociais.
Entenda os argumentos da defesa do ex-presidente, após o pedido do ministro para explicar um eventual descumprimento das medidas cautelares.
Moraes intima defesa de Bolsonaro para esclarecer descumprimento de medidas, sob pena de prisão imediata
Reprodução/TV Globo
A equipe jurídica do ex-presidente encaminhou a Moraes esclarecimentos, após um vídeo no qual o ex-presidente aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações políticas, durante visita à Câmara dos Deputados, ser publicado nas redes sociais.
O vídeo é atribuído a um perfil que se diz apoiador do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O caso aconteceu na segunda-feira (21), dias após a imposição das medidas cautelares.
Na sexta (18), Bolsonaro foi proibido de usar redes sociais, direta ou indiretamente. Ele também não pode se comunicar com outros investigados no caso, e passou a ter que usar tornozeleira eletrônica (entenda mais abaixo).
O que disse a defesa?
No documento enviado ao STF, a defesa diz que Bolsonaro parou de utilizar suas redes e determinou que terceiros também suspendessem qualquer tipo de acesso.
“[Bolsonaro] não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”, afirma a defesa.
Os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno argumentam que a decisão de Moraes não proíbe entrevistas, mesmo que seus conteúdos venham a ser reproduzidos posteriormente por terceiros nas redes sociais.
“Jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”, dizem os advogados.
Entrevistas são permitidas?
Os advogados argumentam que Bolsonaro apenas concedeu entrevista e que não tem controle sobre sua posterior veiculação em redes sociais, que seria de responsabilidade da imprensa.
A defesa também pediu que o STF esclareça o alcance exato da proibição, especialmente se ela envolve a concessão de entrevistas que possam ser transmitidas ou transcritas em redes sociais.
Segundo os advogados, o despacho de Moraes também responsabiliza Bolsonaro pelas transmissões e retransmissões de terceiros e “vai muito além da proibição de utilização de redes sociais”.
“A fim de que não haja qualquer equívoco […] requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição”, afirmam os advogados.
“[Bolsonaro] não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento”, disse a equipe jurídica no documento.
Moraes intima advogados de Bolsonaro a esclarecer descumprimento de medidas cautelares
Por que a defesa teve que se manifestar?
Na segunda-feira (21), Bolsonaro esteve no Congresso Nacional, em reunião com parlamentares do PL, seu partido.
Diante da imprensa, mostrou a tornozeleira eletrônica. Em discurso aos apoiadores, classificou a medida como uma “humilhação”.
As declarações de Bolsonaro foram compartilhadas por apoiadores e outros usuários nas redes sociais.
Após o episódio, Moraes determinou que a defesa do ex-presidente prestasse esclarecimentos e ressaltou que, em caso de descumprimento, poderia ser decretada a prisão imediata.
