Uma pesquisa da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), divulgada nesta quarta-feira (23), sugere um baixo impacto da possível taxa empresarial proposta para financiar a gratuidade dos ônibus de BH. Conforme adiantado pelo BHAZ, em reportagem especial, repor o custo para as companhias aptas a pagar seria menor que 1% da massa salarial.
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O estudo da UFMG ameniza uma das preocupações dos críticos à proposta, que é uma possível fuga da empresas de Belo Horizonte diante a cobrança da Taxa do Transporte Público para as firmas com 10 funcionários ou mais. Na última segunda-feira (21), a reportagem do BHAZ analisou quais são os possíveis impactos teriam os responsáveis por financiar o projeto que, pela primeira vez, está em análise avançada na Câmara de Vereadores.
Foram detalhados o Projeto de Lei (PL), as justificativas e formas de financiamento que fundamentam a proposta. O BHAZ também investigou experiências semelhantes, já implementadas dentro e fora de Minas Gerais, e ouviu usuários do transporte, gestores públicos, empresários e especialistas. Um levantamento entre os vereadores também traz um Raio-X sobre o que pensam cada um deles.
Otimismo
Os dados coletados levaram os pesquisadores a terem uma visão otimista sobre o projeto, prevendo geração de empregos, de novas empresas e redução da emissão de gases de efeito estufa no meio ambiente.
“O transporte público gratuito potencializa o dinamismo da economia ao liberar renda para as famílias mais pobres, que hoje comprometem até 20,7% de sua renda mensal com transporte, conforme o IBGE. Isso significa mais dinheiro circulando no comércio local e maior capacidade de mobilidade para busca de trabalho, estudo e serviços de saúde”, diz trecho da pesquisa.
O projeto principal, em análise no Legislativo, propõem a criação de uma taxa de aproximadamente R$ 180 por trabalhador para custear o serviço. O cobrança seria feita para empresas com mais de 10 funcionários e todas as companhias teriam isenção para nove funcionários.
O financiamento seria complementado com recursos da venda de espaço publicitário nos ônibus, cobrança de multas das empresas concessionárias e subsídio da prefeitura.
Veja a seguir ponto a ponto do resultado da pesquisa:
• Baixo impacto financeiro para as empresas:
A contribuição mensal prevista para o financiamento da Tarifa Zero representaria um aumento de menos de 1% da folha salarial das empresas em Belo Horizonte, apontou o levantamento. Segundo os dados, o impacto médio para o setor produtivo seria de 0,91% da folha salarial municipal, já considerando o valor atualmente despendido com o Vale Transporte.
Em outro cenário, sem considerar o Vale Transporte atual, a contribuição corresponderia a 1,65% da folha salarial total das pessoas jurídicas. O peso da taxa sobre o custo total da mão de obra varia entre 0,5% e 3,9% para os diferentes subsetores, reforçando seu caráter relativamente reduzido nos encargos trabalhistas.
• Benefício para a maioria das empresas:
Os pesquisadores estimam que mais de 80% das empresas de Belo Horizonte seriam beneficiadas com redução de custos, por se tratarem de microempresas – com até nove funcionários – isentas da nova contribuição.
Os analistas ainda projetam que essas microempresas, que representam a maioria (80%) dos estabelecimentos da cidade, terão seus custos reduzidos ao serem isentas da nova taxa e deixarem de arcar com o Vale Transporte.
• Baixo risco de “fuga” de CNPJs:
O estudo conclui que o risco de evasão de das empresas na cidade é baixo e insignificante. Isso se deve, segundo o levantamento, à alta rigidez locacional de Belo Horizonte – ou seja, características urbanas, logísticas e institucionais que dificultam ou desincentivam a realocação de empresas para outros municípios.
Setores como agricultura, extrativismo, administração pública, comércio e educação apresentam alta rigidez de mobilidade, sendo pouco propensos a migrar. Mesmo em subsetores com menor rigidez de mobilidade, a predominância de microempresas, que seriam isentas, reduz o potencial de realocação efetiva, apontam os dados.
• Potencial de crescimento econômico e geração de empregos:
Os pesquisadores do Cedeplar UFMG acreditam que o Tarifa Zero pode alavancar o desenvolvimento urbano sustentável, a geração de empregos e o fortalecimento do comércio e serviços locais. Os dados consideram levantamentos feitos em outras cidades com gratuidade do transporte, indicando uma tendência de crescimento do número de empresas e de empregos.
Uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que analisou 57 municípios brasileiros com Tarifa Zero, revelou um aumento de 7,5% no número de empresas e um crescimento de 3,2% no número de empregos formais nessas cidades.
• Liberação de renda e dinamismo da economia:
Para os estudiosos do grupo, o transporte público gratuito potencializa o dinamismo da economia ao liberar renda para as famílias mais pobres, que atualmente comprometem até 20,7% de sua renda mensal com transporte. A renda adicional, segundo o estudo, tende a circular no comércio local, além de aumentar a capacidade de mobilidade para busca de trabalho, estudo e serviços de saúde.
• Benefícios sociais e ambientais:
Para os pesquisadores, a Tarifa Zero se mostrou uma política pública com grande potencial de ganhos sociais, especialmente pelo seu papel redistributivo na renda. Além dos benefícios econômicos, a implementação da Tarifa Zero em outras cidades brasileiras também resultou em uma redução de 4,1% na emissão de gases de efeito estufa, indica a pesquisa.
Assinam o estudo:
- Ana Paula Nunes Silva – Doutoranda em Economia – Cedeplar/FACE/UFMG
- André Henrique de Brito Veloso – Doutor em Economia – Cedeplar/FACE/UFMG
- André Vítor de Oliveira Batista – Bacharel em Economia – FACE/UFMG
- Ana Maria Hermeto Camilo de Oliveira – Professora Associada – FACE/UFMG
- Felipe Nunes Coelho Magalhães – Professor Adjunto – FACE/UFMG
- João Bosco Moura Tonucci Filho – Professor Adjunto – FACE/UFMG
- Renan Pereira Almeida – Professor Adjunto – FACE/UFMG
- Roberto Luís de Melo Monte-Mór – Professor Aposentado – FACE/UFMG
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