Deputado Alberto Fraga (PL-DF).
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (15) que a Advocacia-Geral da União tome providências para garantir a devolução aos cofres públicos de R$ 6 milhões de uma emenda do deputado federal Alberto Fraga (PL-GO).
A emenda do parlamentar seria destinada para a área da saúde. A medida do ministro ocorre após uma auditoria do Ministério da Saúde, revelada pela TV Globo, apontar supostas irregularidades na execução dos valores.
🔎 As emendas são recursos destinados pelos parlamentares para seus redutos eleitorais.
O ministro determinou ainda que diversos órgãos sejam notificados para que investiguem as supostas irregularidades, como a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público de Contas.
Entenda
No caso, Fraga enviou R$ 10 milhões para projeto “A Tenda mais”, pelo qual se pretendia levar exames e atendimento médico em tendas para 5 regiões administrativas do DF.
A auditoria do Ministério da Saúde encontrou problemas na execução e na fiscalização dos serviços, pelo hospital São Mateus.
Segundo o ministério, houve serviços com preços incompatíveis com os de mercado. Foram contratados exames e procedimentos com valores superiores à tabela do SUS.
“Quanto à economicidade, a execução da emenda parlamentar demonstrou incompatibilidade com os pregos de mercado ou regulamentares. Foram contratados exames e procedimentos com recursos federais por valores superiores aos da tabela SUS, e itens foram adquiridos com valores de referência superiores aos praticados pela Administração Pública no Distrito Federal. A análise também revelou que a reindo – custo/beneficio entre a locação e a compra de bens móveis (tais como televisão, impressora e notebook) não foi considerada. 0 valor total da proposição de devolução decorrente das irregularidades constatadas foi de R$ 6.315.975,96 sendo R$ 1.345.285,00 com recomposição ao Fundo de Saúde Distrital e R$ 4.970.690,96 ao Fundo Nacional de Saúde”, diz a auditoria
