Empresário é multado em R$ 1,5 milhão por danos ambientais em área de preservação em Passagem Franca
Divulgação/ MPMA
Um empresário do ramo de materiais de construção foi multado em R$ 1,5 milhão por causar danos ambientais em uma Área de Preservação Permanente (APP), no povoado Recanto, zona rural do município de Passagem Franca, a 540 km de São Luís. A multa foi aplicada pelo Batalhão da Polícia Ambiental (BPA) nesta quarta-feira (20), após uma intervenção do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
De acordo com o MPMA, o caso foi denunciado à Promotoria de Justiça, que instaurou uma Notícia de Fato no dia 30 de julho. O promotor de Justiça Carlos Allan da Costa Siqueira solicitou uma vistoria ao BPA, que constatou uma série de irregularidades na área, como o desmatamento da vegetação nativa, obstrução do leito do Rio Corrente e a construção de uma casa, uma barraca e uma quadra de areia, todas sem autorização legal.
Ainda segundo o Ministério Público, tramita na Promotoria um procedimento para apurar a extensão dos danos ambientais e garantir a reparação completa da área degradada, independentemente das ações já adotadas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Polícia Militar Ambiental e Polícia Civil.
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“A atuação conjunta entre o Ministério Público e as demais instituições garante que a legislação ambiental seja cumprida e os responsáveis sejam devidamente punidos. A medida também serve de alerta para a importância da preservação das áreas naturais e da necessidade de autorizações prévias para qualquer intervenção em ecossistemas sensíveis”, destacou o promotor Carlos Allan.
Empresário é multado em R$ 1,5 milhão por danos ambientais em área de preservação em Passagem Franca
Divulgação/ MPMA
