Bahia é acionado pelo Corinthians na CNRD por Kauê Furquim
| Foto: Divulgação / EC Bahia
Conforme apresentado no documento enviado ao CNRD, o Corinthians — que rompeu relações com o Bahia e o Grupo City após o ocorrido — novamente acusou o Esquadrão de aliciamento, requisitando que o órgão fiscalizador da CBF adote medidas de caráter “condenatório” e “sancionatório”.O alvinegro paulista alega que o conglomerado “utilizou” o Bahia como um “intermediador de negócios”, pagando o valor estipulado da multa nacional, referente a no máximo 2 mil vezes o salário do atleta — cerca de R$ 14 milhões — já que o Timão considera que é como se o Manchester City tivesse pago o valor alusivo ao mercado nacional. O valor da multa para o exterior era de 50 milhões de euros (aproximadamente R$ 315 milhões na cotação atual).No ofício enviado, o Corinthians apresentou uma série de motivos que o levaram a acionar a CNRD — órgão que soluciona desavenças entre equipes do futebol brasileiro, agindo de acordo com os estatutos da CBF e da FIFA. Entre os argumentos apresentados, cita-se o esvaziamento do direito de preferência do Corinthians, previsto no parágrafo 8º do artigo 29 da Lei Pelé (Lei 9.615/98) e também no parágrafo 8º do artigo 99 da Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23) por suposta culpa do Bahia, segundo a ESPN.Veja o trecho do artigo da Lei Pelé:”Art. 29 – A entidade de prática desportiva formadora do atleta terá o direito de assinar com ele, a partir de 16 (dezesseis) anos de idade, o primeiro contrato especial de trabalho desportivo, cujo prazo não poderá ser superior a 5 (cinco) anos.§ 8º – Para assegurar seu direito de preferência, a entidade de prática desportiva formadora e detentora do primeiro contrato especial de trabalho desportivo deverá apresentar, até 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do contrato em curso, proposta ao atleta, de cujo teor deverá ser cientificada a correspondente entidade regional de administração do desporto, indicando as novas condições contratuais e os salários ofertados, devendo o atleta apresentar resposta à entidade de prática desportiva formadora, de cujo teor deverá ser notificada a referida entidade de administração, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data do recebimento da proposta, sob pena de aceitação tácita”.O clube também apontou o descumprimento do Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas de Futebol (RNRTAF) e dos regulamentos da FIFA por parte do Bahia, sobretudo no artigo 25 do RNRTAF e nos parágrafos 4º e 5º do artigo 17 do Regulamento do Status e Transferências de Jogadores (RSTP) da entidade internacional.O Corinthians alega um “nítido aliciamento de atleta sob contrato” na movimentação do Tricolor baiano para contratar Kauê. Confira o trecho do RNRTAF: “Art. 25 – O clube que pretenda celebrar contrato de trabalho com atleta profissional ou treinador de futebol deverá informar ao clube atual do mesmo, por escrito, antes de entrar em negociações com o profissional”.Contudo, diante do que foi mencionado acima, a reportagem do Portal A TARDE apurou que o Esporte Clube Bahia SAF não foi notificado pela pela Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD) acerca do suposto aliciamento acusado pelo Corinthians. Ainda conforme apuração do Portal A TARDE, o clube se ampara a partir de uma prerrogativa legal, que é o pagamento da multa rescisória. Conforme previsto no art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 14.597/23 (Lei Geral do Esporte), não há fundamento para falar em conduta de aliciamento ou ato ilícito, uma vez que a ação foi respaldada na lei.
Leia Também:
Bahia: Pulga celebra retorno antes de decisão contra o Fluminense
Bahia aposta em bom retrospecto em casa para avançar na Copa do Brasil
Bahia fecha ciclo de contratações no ano, mas algo pode mudar; entenda
O que deseja o Corinthians?O clube paulista entende que o Bahia deve sofrer algumas medidas e solicita ao CNRD:Pagamento indenizatório ao Timão de um valor equivalente a 200 vezes o salário mensal da proposta ofertada pelo Tricolor de Aço a Kauê;Aplicação de sanções previstas no artigo 56 do regulamento do órgão, por “ter aliciado o atleta e mantido com ele negociações enquanto ainda vinculado ao Corinthians”, incluindo sanções ao jogador por atentado “contra a estabilidade contratual e condutas contrárias aos regulamentos vigentes da FIFA e CBF”;Sentença de “cunho declaratório”, reconhecendo o direito do clube em exigir do Bahia o pagamento da multa rescisória internacional caso Kauê seja transferido para qualquer equipe do Grupo City após completar 18 anos;Apresentação pelo Bahia e por Kauê Furquim de toda a documentação registrada de comunicação entre as partes, ou através de seus representantes legais e/ou contratuais (intermediários), incluindo propostas, mensagens de texto, e-mails e áudios.O caso Kauê FurquimKauê Furquim foi o pivô de uma novela polêmica que durou dias. Após o pagamento da multa pelo Tricolor, o Corinthians anunciou o rompimento das relações institucionais com o Bahia e com o Grupo City, acusando a equipe de aliciamento ilícito e imoral.O diretor da base corintiana, Carlos Roberto Auricchio, declarou que o Bahia agiu de forma “errada” e classificou o movimento tricolor como “oportunismo barato”, alegando que, em nenhum momento, o clube paulista foi informado sobre o interesse do Esquadrão no jogador.O Corinthians considerou o ato nefasto e acusou o Bahia de atuar como “mero intermediador” para levar o atleta ao conglomerado, pagando a multa relativa ao território nacional. Segundo o clube paulista, o valor da transferência deveria ser de 50 milhões de euros (aproximadamente R$ 316,1 milhões), uma vez que o movimento faria parte de uma “trama entre as duas partes”.
