Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, vereador Dr. Edson – Crédito: ASCOM CMPA
Em julho, a Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, por unanimidade, dois projetos que reforçam o compromisso do Legislativo com a defesa dos direitos humanos e a promoção da inclusão social. Foram instituídas, por meio dos Projetos de Resolução nº 1.374/2025 e nº 1.376/2025, a Procuradoria da Mulher e a Procuradoria Especial de Defesa da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da Pessoa com Deficiência.
Procuradoria da Mulher
De autoria da Mesa Diretora, a Procuradoria da Mulher tem como objetivo ampliar a atuação da Câmara na proteção dos direitos das mulheres e no enfrentamento à violência e à desigualdade de gênero. O órgão será independente e contará com suporte técnico da Casa, sendo formado por uma Procuradora e uma Procuradora Adjunta, designadas anualmente pela Presidência. Poderão assumir o cargo vereadoras ou, na ausência delas, servidoras efetivas ou comissionadas.
As funções não serão remuneradas e cessam automaticamente com o término do mandato. Entre as atribuições estão o recebimento de denúncias, acompanhamento de políticas públicas, promoção de campanhas educativas e estudos sobre a participação feminina na política, além da possibilidade de firmar parcerias com entidades públicas e privadas.
“Na Legislatura passada, não tivemos uma mulher presente na Câmara Municipal, e nós devemos esse espaço às mulheres. E ninguém melhor do que Lívia Macedo para ser a Procuradora da Mulher nesta Casa, para que possa fomentar a participação de cada vez mais mulheres no Legislativo”, afirmou o Presidente da Câmara, vereador Dr. Edson.
“É bem-vinda toda discussão sobre o incentivo à participação da mulher na política. Nós temos que entender quais as barreiras que impedem as mulheres de estarem aqui e em outros parlamentos brasileiros e construir políticas públicas eficazes. Quando as mulheres chegam também a esses espaços, que nós consigamos atuar de forma plena”, ponderou a vereadora Lívia Macedo.
Vereadora Lívia Macedo – Crédito: ASCOM CMPA
Procuradoria Especial de Defesa da Pessoa com TEA e com Deficiência
Também proposta pela Mesa Diretora, essa Procuradoria tem o propósito de fortalecer a inclusão e a garantia de direitos das pessoas com TEA e deficiência. Ela será composta por um Procurador e um Procurador Adjunto, indicados pela Presidência no início de cada sessão legislativa, com mandato de um ano, sem possibilidade de recondução.
Entre suas atribuições estão o recebimento e encaminhamento de denúncias, o acompanhamento de políticas públicas, a promoção de eventos e estudos sobre acessibilidade, e a articulação de medidas para assegurar o pleno exercício da cidadania dessas pessoas. Assim como a Procuradoria da Mulher, o órgão terá autonomia, contará com o suporte técnico da Câmara e poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas.
“Esses são mecanismos que a Câmara pode criar para de fato representar as pessoas. Essa Procuradoria terá o apoio do Departamento Jurídico da Casa e uma gama de instrumentos capazes de alavancar a defesa dos direitos dessa parcela da população”, disse Dr. Edson.
Câmara de Pouso Alegre cria Procuradorias da Mulher e da Pessoa com Deficiência
Câmara de Pouso Alegre cria Procuradorias da Mulher e da Pessoa com Deficiência
