O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou que uma correção completa da tabela do Imposto de Renda (IR) é considerada inviável pelo governo federal. De acordo com ele, o impacto nas contas públicas seria superior a R$ 100 bilhões, valor que não há espaço fiscal para absorver neste momento.
“Corrigir a tabela toda custaria mais de R$ 100 bilhões. Não temos condições de fazer isso agora”, declarou Marcos Pinto, ao explicar que o governo optou por uma solução mais restrita e financeiramente viável.
Isenção até R$ 5 mil e compensação com imposto mínimo
A proposta encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional prevê a ampliação da faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais, beneficiando milhões de brasileiros. Essa medida terá um custo estimado em R$ 25 bilhões anuais, segundo o secretário, e será compensada pela implementação do chamado “imposto mínimo”, um tributo adicional que busca evitar a erosão da base tributária, especialmente entre os contribuintes de maior renda.
“O governo reduziu significativamente a conta para algo em torno de R$ 25 bilhões, que conseguimos compensar com o imposto mínimo, a segunda perna do modelo que propomos”, explicou Marcos Pinto.
Reforma da renda só após reforma do consumo
O secretário destacou ainda que a expectativa do governo era realizar a reforma da tributação sobre a renda somente após a aprovação da reforma tributária do consumo, que já avançou no Congresso Nacional, mas ainda aguarda etapas complementares de votação.
Apesar disso, diante das pressões políticas e sociais para aumentar a faixa de isenção do IR, o governo decidiu antecipar parte da reforma da renda, restringindo-se, por ora, à elevação do limite de isenção para até R$ 5 mil.
“Há uma pressão no Congresso para uma reforma mais abrangente, mas estamos colocando na mesa o tamanho da conta para mexer num projeto desse porte”, ressaltou o secretário.
Pressão por uma reforma mais ampla
Embora o governo tenha optado por uma intervenção parcial, parlamentares e setores da sociedade civil defendem uma reforma mais ampla, que inclua a correção integral da tabela do IR, congelada há anos e considerada defasada.
O posicionamento da Fazenda, contudo, deixa claro que, para o Executivo, uma alteração de maior alcance não é possível neste momento, em razão do elevado impacto fiscal.
O debate sobre a reforma do Imposto de Renda segue como um dos temas centrais da agenda econômica no Congresso Nacional em 2025, com expectativa de novas negociações e ajustes ao longo do ano.
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