Projeto para o fim da reeleição avanço no Senado

Em sessão realizada nesta quarta-feira, 21, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu parecer favorável para a PEC 12/2022, que acaba com a reeleição para para prefeitos, governadores e presidente da República e fixa mandato de cinco anos.A PEC optou por reduzir os mandatos de senadores a partir de 2030 para 5 anos e unificar a data das eleições municipais e gerais a partir de 2034.A proposta será, agora, enviada para votação no plenário principal do Senado, onde terá de reunir ao menos 49 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovada. Depois disso, para começar a valer, ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados.Caso receba o aval do Congresso Nacional, as mudanças ainda vão começar a ser implementadas em 2028 precisarão passar por um período de transição para cargos do Executivo e Legislativo da seguinte forma:Prefeitos: poderão se candidatar à recondução pela última vez em 2028, desde que tenham sido eleitos para um primeiro mandato em 2024. De 2028 para frente, novos eleitos para prefeituras não poderão mais se candidatar à reeleição.Governadores: poderão se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que sejam eleitos para um primeiro mandato em 2026. De 2030 para frente, novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos.Presidente da República: também poderá se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que seja eleito para um primeiro mandato em 2026. De 2030 para frente, novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos.Vereadores, deputados e senadores seguirão sem impedimentos para se candidatar à recondução.