Defensor do fim da reeleição, Otto comemora aprovação do texto na CCJ

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o senador baiano Otto Alencar (PSD) comemorou, nesta quarta-feira, 21, a aprovação do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da reeleição para os cargos de nível executivo. Ao Portal A TARDE, o parlamentar explicou como acontecerá o processo de transição.Para entrar em vigor, o texto ainda precisará passar pelo Plenário do Senado e, caso aprovado, encaminhado para a Câmara. Após a aprovação da PEC, será iniciado o processo nos próximos anos. Entusiasta da proposta, Otto Alencar explicou que a eleição municipal de 2028 será a última em que os prefeitos poderão tentar um novo mandato.Para governadores e presidente da República, 2030 será o último pleito em que o artifício da reeleição valerá. A partir de 2034, as eleições serão unificadas. O senador pontuou que a mudança deve beneficiar os ocupantes dos cargos executivos em suas gestões, garantindo “paz” na administração.“A última reeleição para prefeitos será em 2028, e 2030 (Outros cargos). Foi aprovado por unanimidade, foi uma coisa que, no meu dia a dia, na minha experiência tinha que acabar. Não dava para o Brasil continuar fazendo eleição como foi feito em 2024, e no ano seguinte só se falar em 2026. Se faz mais política que obras e investimentos, atrapalha prefeito e governador”, iniciou o senador.“A pressão para a eleição é muito grande. Isso facilita as gestões, porque se vai ter um fundo eleitoral de cinco em cinco, dá condição do gestor ter paz e tranquilidade para gerir, um mandato de 5 anos é o suficiente, e no final presta conta e elege seu sucessor”, defendeu Otto.

Leia Também:

Fim da reeleição afeta Lula e Jerônimo? Saiba detalhes

Projeto para o fim da reeleição avança no Senado; entenda a proposta

Eduardo Leite anuncia pré-candidatura à Presidência em 2026

Texto vai para o PlenárioOtto, que atuou para que a PEC fosse pautada, explicou os próximos passos. Agora, a proposta será votada no Plenário da Casa, onde precisará de pelo menos 49 votos para avançar.“Aprovei na CCJ e aprovei também um requerimento, em calendário especial. Ainda vamos conversar com Davi Alcolumbre (presidente do Senado), e espero mandar logo para a Câmara, espero que não aconteça o mesmo que foi com o projeto do foro privilegiado, que aprovamos e depois foi engavetado na Câmara”, afirmou.PEC da ReeleiçãoA reeleição para cargos do executivo não existia no Brasil até a aprovação de uma emenda constitucional em fevereiro de 1997, que reduziu o mandato presidencial de cinco para quatro anos. O então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) se tornou o primeiro ocupante do Palácio do Planalto a ser beneficiado com a mudança, se reelegendo no ano seguinte (1998).Desde então, quase todos os presidentes eleitos conseguiram renovar seus mandatos, com exceção de Jair Bolsonaro (PL). Em 2020, em entrevista ao Estado de S. Paulo, FHC afirmou considerar a reeleição um erro.“Cabe aqui um ‘mea culpa’. Permiti, e por fim aceitei, o instituto da reeleição […] Sabia, e continuo pensando assim, que um mandato de quatro anos é pouco para ‘fazer algo’. Tinha em mente o que acontece nos Estados Unidos. Visto hoje, entretanto, imaginar que os presidentes não farão o impossível para ganhar a reeleição é ingenuidade”, disse na ocasião.Entenda como acontecerá a transição:Prefeitos: poderão se candidatar à recondução pela última vez em 2028, desde que tenham sido eleitos para um primeiro mandato em 2024. De 2028 para frente, novos eleitos para prefeituras não poderão mais se candidatar à reeleição.Governadores: poderão se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que sejam eleitos para um primeiro mandato em 2026. De 2030 para frente, novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos.Presidente da República: também poderá se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que seja eleito para um primeiro mandato em 2026. De 2030 para frente, novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos.Vereadores, deputados e senadores seguirão sem impedimentos para se candidatar à recondução.