O Congresso Nacional deu ao Palácio do Planalto um prazo de 10 dias corridos para apresentar uma saída ao aumento do IOF, fixado pelo Decreto 12.466/2025, ou verá avançar no plenário um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 214/2025) que susta imediatamente o reajuste do tributo. A decisão foi costurada em jantar reservado entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na última quarta-feira (28).
“Combinamos que a equipe econômica tem dez dias para trazer uma solução duradoura. Caso contrário, pautaremos o PDL”, afirmou Motta após a reunião.
Como começou o impasse
O Decreto 12.466/2025 elevou em até 0,38 ponto percentual as alíquotas do IOF que incidem sobre empréstimos, operações de câmbio e seguros, justificando a medida como forma de reforçar o caixa e cumprir a meta fiscal de 2025. No entanto, líderes partidários acusam o governo de usar um imposto de caráter regulatório para arrecadar, driblando o princípio da anterioridade tributária.
Senadores do Paraná lideram a resistência
Embora oficialmente integrem legendas de posições distintas, os três senadores paranaenses se alinharam contra o decreto:
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Flávio Arns (PSB) classificou a medida como “caminho equivocado” e defendeu que o ajuste seja feito cortando despesas.
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Sérgio Moro (União) acusou o Planalto de improviso fiscal: “Com juros altos, aumentar o IOF só encarece o crédito do cidadão.”
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Oriovisto Guimarães (PSDB) lembrou que este é o 25.º aumento de tributos sob a gestão Lula e apontou “flagrante ilegalidade” no uso do IOF para arrecadação.
Haddad: “Sem o IOF, haverá contingenciamento”
Do lado do Executivo, Haddad avisou que a revogação forçará cortes adicionais no orçamento, podendo comprometer o funcionamento da máquina pública. Segundo o ministro, o decreto foi a alternativa “menos dolorosa” para fechar o rombo fiscal, mas a equipe econômica avalia outras fontes de compensação, como redução de subsídios e realocação de fundos setoriais.
PDL 214/2025: a carta na manga do Parlamento
De autoria do deputado Zucco (PL-RS), o PDL 214/2025 susta completamente os efeitos do decreto. Caso o governo não entregue outra proposta até 7 de junho, o texto deve ser votado em sessão conjunta. Motta já avisou que, se necessário, a Câmara votará mesmo sob a ameaça de corte de emendas — instrumento que o Planalto usa tradicionalmente para negociar apoio. iG Último SegundoO GLOBO
Mercado financeiro pressiona
Líderes empresariais e entidades do setor produtivo reforçaram a pressão contra a alta, alegando que o encarecimento do crédito prejudica capital de giro e investimentos. Economistas também criticam a imprevisibilidade tributária, apontando risco de fuga de capitais e desconfiança em relação ao compromisso fiscal do governo.
O que pode acontecer nos próximos 10 dias?
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Nova proposta fiscal – Haddad promete apresentar “medidas estruturantes” que preservem a meta de déficit zero sem elevar impostos sobre o crédito.
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Negociação política – Planalto tenta convencer líderes a adiar o PDL oferecendo ajustes graduais ou cortes em renúncias fiscais.
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Judicialização – Integrantes do governo cogitam recorrer ao Supremo Tribunal Federal, mas senadores alertam que isso agravaria a crise entre Poderes.
Calendário provável
| Data-limite | Ação esperada |
|---|---|
| 7 jun | Governo entrega pacote alternativo ao decreto |
| 10-12 jun | Líderes se reúnem para avaliar proposta |
| até 15 jun | PDL 214/2025 pode ir ao plenário se não houver acordo |
Por que isso importa
O episódio tornou-se teste crucial da relação entre Executivo e Legislativo. Se o Congresso derrubar o decreto, abre-se precedente para barrar futuras tentativas de ajuste via imposto, forçando o governo a discutir reforma tributária ampla e cortes de gasto permanentes. Por outro lado, se o Planalto convencer a base a manter o IOF, sinalizará força política, mas à custa de maior carga tributária e possível desaquecimento econômico.
Nos bastidores, parlamentares afirmam que a solução passa por reduzir subsídios setoriais — especialmente benefícios fiscais regionais — antes de aumentar impostos de alcance nacional. Haddad e Motta voltam a se reunir na semana que vem.
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