O governo federal publicou nesta segunda-feira, 30 de junho, uma nova instrução normativa que reforça as condicionalidades para famílias beneficiárias do Bolsa Família. O texto foi assinado de forma conjunta pelas Secretarias Nacionais de Renda de Cidadania e de Assistência Social e já está em vigor. A medida tem como objetivo aprofundar o acompanhamento das famílias e garantir o cumprimento de compromissos nas áreas de saúde e educação.
O que muda com a nova instrução normativa
As novas regras definem exigências específicas para diferentes perfis dentro das famílias beneficiadas:
Na área da saúde:
- Crianças de até 7 anos de idade devem estar com o acompanhamento regular no sistema de saúde.
- Mulheres entre 14 e 44 anos também devem ser acompanhadas, com atenção especial àquelas em idade fértil e possíveis gestantes.
- O monitoramento de vacinação e desenvolvimento infantil também será intensificado.
Na área da educação:
- Crianças e adolescentes de 4 a 18 anos precisam manter frequência escolar mínima entre 60% e 75%, dependendo da faixa etária.
- A ausência constante nas aulas pode resultar em advertência e, em última instância, afetar o recebimento do benefício.
O que acontece se a família não cumprir as regras?
Caso a família descumpra as condicionalidades, o governo não fará cortes imediatos no benefício. Em vez disso, a família será encaminhada para atendimento no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para que o motivo do descumprimento seja avaliado. A proposta é compreender a situação da família antes de tomar qualquer decisão sobre suspensão do pagamento.
De acordo com o governo, nenhuma penalidade será aplicada sem diálogo prévio com o núcleo familiar. O objetivo da medida, segundo o Palácio do Planalto, é não apenas repassar o recurso financeiro, mas garantir o desenvolvimento social das famílias em situação de vulnerabilidade.
Medida já está em vigor
As novas regras já começaram a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial da União, ou seja, desde o dia 30 de junho de 2025. A partir de agora, todas as famílias que recebem o Bolsa Família devem seguir as exigências estabelecidas para manter o benefício ativo.
Por que o governo adotou essas medidas?
Segundo o governo federal, as condicionalidades são instrumentos para promover a inclusão social e o desenvolvimento de longo prazo das famílias atendidas. Ao exigir frequência escolar e acompanhamento na saúde, o Estado busca quebrar ciclos de pobreza estrutural com foco na educação e prevenção de doenças.
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