Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lança serviço de medida protetiva eletrônica
A partir de agora, mulheres vítimas de violência doméstica podem fazer solicitação de medida protetiva de maneira remota (veja vídeo acima). O serviço, lançado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) nesta segunda-feira (21), está disponível pela plataforma “Medida Protetiva de Urgência Eletrônica”, no celular ou no computador.
Neste primeiro momento, a medida protetiva no formato eletrônico pode ser feita apenas no Recife, mas, a partir de agosto, todos os municípios pernambucanos terão acesso ao serviço.
“No momento em que ela [a mulher] acessa o site do Tribunal, já tem o link lá para que ela solicite aquela medida e faça o preenchimento de todo aquele formulário numa linguagem simples, bem esclarecedora, explicando quais são os tipos de violência para que ela aponte qual é a que ela está sofrendo”, explicou a desembargadora e coordenadora da Mulher do TJPE, Dayse Andrade.
✅ Receba as notícias do g1 PE no WhatsApp
Depois que a mulher faz a solicitação, a medida protetiva de urgência é expedida por um juiz em até 48 horas. No formulário, ela deve informar:
dados pessoais
dados do(a) autor(a) da violência
dados da violência
formulário de requerimento
formulário de risco
Também é possível, durante o preenchimento do documento, anexar provas da violência, como vídeos, áudios ou fotos. No entanto, a anexação dessas provas não é obrigatória para solicitar a medida protetiva. Após o preenchimento, a mulher receberá um protocolo com o número do processo e a vara à qual a solicitação foi destinada.
Mesmo com a facilidade de agilizar a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, o serviço do TJPE não substitui a denúncia na delegacia para que o crime seja investigado pelas autoridades, segundo a desembargadora.
“Não confundam que, com isso [o serviço], ela [a mulher] não vai precisar mais ir à delegacia para denunciar o crime efetivamente cometido. Ali é a urgência, porque ela precisa sair daquela situação de emergência e de violência que ela está vivenciando. Essa proteção acontece para que a mulher se sinta encorajada a denunciar”, informou Dayse Andrade.
Tribunal de Justiça de Pernambuco fica no Centro do Recife
Marina Meireles/G1
Atendimento para mulheres vítimas de violência
No Recife, mulheres vítimas de violência podem receber acolhimento, atendimento multidisciplinar e orientações de profissionais especializados nos seguintes locais:
Centro de Referência Clarice Lispector: Rua Doutor Silva Ferreira, 122, Santo Amaro (atendimento 24 horas);
Serviço Especializado e Regionalizado (SER) Clarice Lispector: Avenida Recife, 700, Areias (atendimento de segunda a domingo, das 7h às 19h);
Salas da Mulher em cinco unidades do Compaz — Eduardo Campos (Alto Santa Terezinha), Ariano Suassuna (Cordeiro), Dom Hélder Câmara (Coque) e Paulo Freire (Ibura).
Além disso, existe um Plantão WhatsApp, com funcionamento 24 horas, no número (81) 99488-6138.
Como denunciar
Em Pernambuco, as denúncias de violência contra mulher podem ser feitas através do telefone 180, da Central de Atendimento à Mulher, que funciona 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados;
A Polícia Militar pode ser contatada pelo 190, quando o crime estiver acontecendo;
Também é possível, no Grande Recife, fazer denúncias pelo Disque-Denúncia da Polícia Civil, no número (81) 3421-9595;
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também pode ser acionado de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, através de uma ligação gratuita para o número 0800.281.9455;
Outra opção é a Ouvidoria da Mulher de Pernambuco, que funciona pelo telefone 0800.281.8187;
Os endereços e telefones das Delegacias da Mulher podem ser consultados no site do TJPE.
VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias
